Você sabe o que é e como a sua startup pode se beneficiar com o Inova Simples, importante programa do Governo Federal para incentivo de negócios e ideias inovadoras?
Neste conteúdo, você vai conferir o que é o Inova Simples e quais os benefícios que a sua startup pode aproveitar com base nesse programa.
Buscando alternativas para escalar e potencializar uma ideia de negócio inovador? Então, você está no lugar certo, confira!
O que é Inova Simples?
O Inova Simples é um programa de apoio à inovação criado pelo Governo Federal por meio da Lei Complementar 167/2019 que alterou o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
A própria Lei tratou de definir o conceito e objetivos do Inova Simples, confira:
“Art. 65-A. É criado o Inova Simples, regime especial simplificado que concede às iniciativas empresariais de caráter incremental ou disruptivo que se autodeclarem como startups ou empresas de inovação tratamento diferenciado com vistas a estimular sua criação, formalização, desenvolvimento e consolidação como agentes indutores de avanços tecnológicos e da geração de emprego e renda.”
Assim sendo, podemos concluir que o Inova Simples pode oferecer benefícios importantes para uma startup, resta saber, quais benefícios são esses.
Confira no próximo tópico, como a sua startup pode se beneficiar com o Inova Simples.
Veja como a sua startup pode se beneficiar com o Inova Simples
O Inova Simples trouxe uma série de benefícios relevantes para facilitar o surgimento e o crescimento de empresas inovadoras no Brasil.
Por sua vez, dentre os principais benefícios ofertados pelo programa, podemos destacar:
Simplificação na abertura de empresas
De acordo com a nova legislação em vigor, a abertura de empresas sob o regime do Inova Simples, se dará de forma simplificada e automática no Portal da Redesim na internet.
Por meio da Redesim, os interessados em abrir uma startup contam com redução significativa em relação aos trâmites burocráticos que envolvem a abertura de empresas no Brasil.
Basta acessar o site e preencher um formulário com informações básicas a respeito do negócio para receber de forma imediata um número CNPJ.
Registro simplificado de marcas
Outro ponto importante do Inova Simples que merece atenção é a simplificação do processo para obtenção do registro de marcas, que para esse tipo de empresa deve ser integrado ao processo de abertura da empresa, confira:
“§ 7º No portal da Redesim, no espaço destinado ao preenchimento de dados do Inova Simples, deverá ser criado campo ou ícone para comunicação automática ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) do conteúdo inventivo do escopo da iniciativa empresarial, se houver, para fins de registro de marcas e patentes, sem prejuízo de o titular providenciar os registros de propriedade intelectual e industrial diretamente, de moto próprio, no INPI.”
Simplificação das obrigações tributárias e acessórias
Por fim, as startups participantes do Inova Simples vão usufruir dos mesmos benefícios garantidos às empresas do Simples Nacional, dentre os quais, podemos destacar:
- Apuração e recolhimento de impostos em guia única;
- Entrega simplificada de declarações;
- Acesso a linhas de crédito especiais;
- Redução de impostos.
Para saber mais sobre o Inova Simples e aproveitar todos os seus benefícios, entre em contato conosco!
