Introdução:
Uma visão geral sobre o Programa de Estímulo à Atividade Portuária (PEAP) em Pernambuco, abordando a relevância dos incentivos fiscais para a economia local e como as empresas podem se beneficiar desses programas.
Capítulo 1: O que é o PEAP I e PEAP II?
- PEAP I: Incentivo fiscal voltado para empresas que realizam atividades relacionadas à exportação e importação de mercadoria por Pernambuco.
- PEAP II: Destinado às empresas que desempenham atividades industriais ou comerciais em regiões específicas de Pernambuco.
Capítulo 2: Objetivos dos Programas
- Promover o desenvolvimento econômico: Incentivar a movimentação de mercadorias e a infraestrutura portuária.
- Gerar empregos e investimentos: Estimular a instalação de novas empresas no estado.
- Reduzir desigualdades regionais: Aumentar a competitividade do estado, tanto no cenário nacional quanto internacional.
Capítulo 3: Principais Critérios
- Regularidade Fiscal: Comprovar adimplência da empresa e dos sócios nas esferas estadual e federal.
- Atividades enquadradas: Empresas importadoras, tradings, indústrias e comércios atacadistas.
- Características da operação: Informar os investimentos, descrição da operação e geração de empregos que irá promover.
Capítulo 4: Requisitos para Adesão
- Cadastro e regularidade fiscal: As empresas interessadas e seus respectivos sócios devem estar regularmente constituídas e com situação fiscal regular perante as autoridades estaduais.
- Projeto de aderência: Apresentação de um plano detalhado dos produtos que serão importados com o incentivo fiscal.
- Descritivo da operação: Comprovação da habilidade da empresa em desenvolver as atividades propostas, como expertise técnica e financeira.
Capítulo 5: Passo a Passo para Obtenção do Incentivo
- Análise de enquadramento: Verificar se a empresa atende aos requisitos do programa.
- Elaboração do projeto: Preparar à solicitação ao credenciamento com requerimento e anexos conforme legislação.
- Submissão do pedido: Enviar a petição e a documentação necessária para o órgão responsável.
- Avaliação do projeto: As autoridades estaduais realizam a análise técnica e econômica.
- Aprovação e formalização: Se aprovado, o incentivo é formalizado, e a empresa pode começar a usufruir dos benefícios fiscais.
- Acompanhamento e fiscalização: A empresa deve manter a regularidade das obrigações fiscais e demonstrar o cumprimento dos compromissos assumidos.
Capítulo 6: Benefícios Fiscais
- Diferimento e Redução de ICMS: Percentuais de redução sobre operações de importação e exportação.
Capítulo 7: Como a Consultoria pode Ajudar?
- Avaliação de elegibilidade: Ajudar a empresa a determinar quais dos programas de importação é o mais adequado para suas operações.
- Preparação de documentos: Apoio na elaboração do projeto e na obtenção das certificações necessárias.
- Gestão de compliance: Garantir que a empresa cumpra todas as exigências legais durante e após a concessão do benefício.